PARÁ: Nova lei autoriza templos religiosos e escolas a restringirem uso de banheiros pelo sexo biológico

A governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), sancionou uma nova lei que assegura a templos religiosos e instituições de ensino confessionais o direito de limitar o "uso de banheiros com base no sexo biológico (masculino e feminino), desconsiderando a identidade de gênero".

A medida foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (14) e já está em vigor em todo o território paraense.

O projeto surgiu na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e estabelece que "igrejas e templos de qualquer vertente religiosa têm assegurada a liberdade de definir as regras de acesso aos seus sanitários com base estritamente na distinção biológica".

A nova regra não se restringe apenas aos templos religiosos. 

O texto sancionado estende a autorização para:

Escolas confessionais (colégios de orientação religiosa);

Instituições mantidas por entidades religiosas;

Eventos e atividades organizados por essas organizações, mesmo que ocorram fora de suas dependências físicas.

A aprovação da lei ocorre em meio a debates em todo o país sobre as diretrizes de acessibilidade e direitos de pessoas transgênero em espaços públicos e privados.

No Pará, a nova legislação blinda juridicamente os espaços de natureza religiosa que optarem por manter a divisão tradicional de banheiros de acordo com o sexo de nascimento dos frequentadores.