Titular da pasta de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou, nesta terça-feira (2/6), durante participação no programa Bom Dia Ministro, que não há, entre as medidas adotadas pelo Governo do Brasil para desenvolver o transporte fluvial no país, alguma ação no sentido de promover a privatização dos rios ou a cobrança de qualquer tarifa para transporte de passageiros e pequenas embarcações, como as de pescadores.

“Não é concebível que um país com a natureza e a geografia do Brasil, com 20 mil quilômetros de rios economicamente navegáveis, e potencial de 40 mil quilômetros de rios navegáveis, ainda não tenha concretizado uma política pública de concessões das suas hidrovias. É bom esclarecer: concessão de hidrovia não é privatização de rios. Eu acompanho nas redes sociais, políticos, inclusive, das regiões Norte e Centro-oeste, que dizem que o governo vai privatizar os rios. Isso é uma grande mentira”, afirmou.

De acordo com o ministro, o debate é sobre concessão dos serviços hidroviários. “O rio continua público, o rio continua das pessoas e não haverá custo para as populações ribeirinhas, para as pequenas embarcações. O que está se estudando no Brasil são as concessões dos serviços para que as grandes empresas que utilizam os rios possam custear todo o benefício que as populações ribeirinhas, que as populações que usam o rio no seu dia a dia, possam ter com serviço de mais qualidade”, prosseguiu Tomé Franca.

O uso de hidrovias para o desenvolvimento da Região Norte é um dos pontos de atenção do governo. Em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), o Ministério de Portos e Aeroportos trabalhará em um diagnóstico sobre o transporte de passageiros nas hidrovias da região. 

O ministro destacou outra vantagem das concessões hidroviárias: o aumento da segurança. “Com as concessões hidroviárias, que estão em estudo, especialmente na Região Norte, a gente vai ter a possibilidade de garantir a manutenção da dragagem, e de ter uma eficiência melhor nos portos, mas também o monitoramento das cargas. Muitas dessas cargas ilegais são utilizadas também nas embarcações de maneira clandestina, no transporte hidroviário. A gente vai garantir um sistema de segurança para que contribuir com as políticas públicas de segurança, pelo menos no que tange os transportes de portos, aeroportos e hidrovias no Brasil”, ressaltou.

CONFLITO COM INDÍGENAS

O governo federal revogou, no dia 23 de fevereiro de 2026, o Decreto 12.600/2025, que autorizava estudos para a concessão à iniciativa privada de hidrovias na Amazônia. 

A medida ocorreu após forte pressão e mobilização de povos indígenas e comunidades tradicionais paraenses.

Os detalhes da revogação incluem:

Rios afetados: O decreto previa concessões e obras de dragagem nos rios Tapajós (no Pará), Madeira (em Rondônia/Amazonas) e Tocantins (no Pará/Tocantins)

Reivindicação central: Indígenas apontavam que os planos de dragagem (sucção e remoção de areia do fundo) para a passagem de grandes embarcações causariam impactos ambientais e sociais negativos para as comunidades ribeirinhas, exigindo o cumprimento do direito à consulta prévia.

Protestos: As mobilizações duraram cerca de um mês e incluíram a ocupação do terminal de cargas da empresa Cargill, em Santarém (PA), por indígenas Munduruku, Arapiuns e Tupinambá.

A formalização: O cancelamento foi negociado pelos ministérios dos Povos Indígenas e da Secretaria-Geral da Presidência e formalizado com a assinatura da revogação