Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizaram a parlamentares do Congresso que a Corte não deve interferir, neste momento, na decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, medida que beneficia Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. As informações são da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Integrantes do STF com maior interlocução no Parlamento foram consultados sobre a articulação que resultou na derrubada do veto, inclusive em relação à manobra conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para preservar trechos considerados sensíveis do projeto.
A votação de quinta-feira (29), confirmou a decisão do Congresso de manter o texto aprovado em dezembro.
A derrubada do veto teve apoio de 318 deputados e 49 senadores, número superior ao mínimo necessário, que era de 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
O resultado ampliou a crise política entre o governo Lula e o Legislativo, já tensionada pela rejeição do nome de Jorge Messias para uma vaga no STF. Após a votação, PSOL e Rede anunciaram que pretendem acionar o Supremo para tentar declarar o projeto inconstitucional.
O resultado ampliou a crise política entre o governo Lula e o Legislativo, já tensionada pela rejeição do nome de Jorge Messias para uma vaga no STF. Após a votação, PSOL e Rede anunciaram que pretendem acionar o Supremo para tentar declarar o projeto inconstitucional.
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