O Ministério Público do Estado do Pará, abriu uma ação administrativa contra a empresa Águas do Pará, que assumiu no dia 01 de abril os serviços do fornecimento de água e coleta de esgoto no município de Santarém. A ação foi instaurada pelo Promotor, Ramon Furtado Santos.
O Ministério Público abriu um Procedimento Administrativo instaurado a partir da PORTARIA N° 024/2026-MP/10ªPJCv, tendo como objeto "acompanhar, fiscalizar e promover a adequação estrutural da prestação do serviço público de abastecimento de água no Município de Santarém, especificamente quanto à atuação da concessionária Águas do Pará, abrangendo a identificação e o monitoramento de eventuais falhas estruturais, operacionais e informacionais na prestação do serviço, bem como a verificação do cumprimento, pela concessionária e pelo Município de Santarém (ente concedente), de seus deveres legais, contratuais e regulatórios, especialmente no que se refere à continuidade, eficiência, segurança e transparência do serviço público essencial".
EMPRESA ASSUMIU
Ao longo do primeiro ano de operação, a concessionária projeta investimentos de R$ 30,6 milhões em ações para melhoria da qualidade e regularidade do abastecimento de água.
Com a concessão, a empresa busca avançar nas metas de universalização dos serviços de água e esgoto, assumindo integralmente a operação, o que inclui captação, tratamento, distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto. Ao longo do primeiro ano, estão previstas uma série de adequações e reformas, de maneira gradativa, para revitalizar os sistemas recebidos.
Atualmente, Santarém ocupa a última posição no Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil, entre os cem maiores municípios do país. Dados do Sinisa 2024 apontam que a cidade conta com 44,93% de cobertura de abastecimento de água e apenas 3,28% de cobertura de esgotamento sanitário. Diante desse cenário, a meta é alcançar 99% de atendimento com água tratada até 2033 e 90% de cobertura de esgotamento sanitário até 2039.
Com a concessão, a empresa busca avançar nas metas de universalização dos serviços de água e esgoto, assumindo integralmente a operação, o que inclui captação, tratamento, distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto. Ao longo do primeiro ano, estão previstas uma série de adequações e reformas, de maneira gradativa, para revitalizar os sistemas recebidos.
Atualmente, Santarém ocupa a última posição no Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil, entre os cem maiores municípios do país. Dados do Sinisa 2024 apontam que a cidade conta com 44,93% de cobertura de abastecimento de água e apenas 3,28% de cobertura de esgotamento sanitário. Diante desse cenário, a meta é alcançar 99% de atendimento com água tratada até 2033 e 90% de cobertura de esgotamento sanitário até 2039.
0 Comentários