URGENTE: Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar para ex-presidente Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu nesta terça-feira (24) o regime de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a domiciliar humanitária. 

Bolsonaro irá para a prisão domiciliar após ter alta hospitalar em que trata de uma grave pneumonia nos dois pulmões, em princípio por 90 dias ao sair do internamento. Ele ainda determinou outras regras como o uso de tornozeleira eletrônica e limitação de visitas (veja mais abaixo).

"Autorizo a prisão domiciliar humanitária temporária ao custodiado Jair Messias Bolsonaro, pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua alta médica, para fins de integral recuperação da broncopneumonia. Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade", escreveu Moraes na decisão.

Na decisão que permitiu a prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro, Moraes impôs uma série de regras:

• Uso de tornozeleira eletrônica com relatório de monitoramento enviado diariamente à Justiça;

• Permissão de visitas aos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan "nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional", ou seja, às quartas-feiras e sábados, das 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h;

• Visitas permanentes de seus advogados diariamente das 8h20 às 18h, por até 30 minutos mediante agendamento prévio ao 19º Batalhão da Polícia Militar, onde Bolsonaro cumpria pena;

• A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia seguem sem restrições por morarem no mesmo local em que Bolsonaro cumprirá a prisão domiciliar humanitária temporária;

• Visitas médicas permanentes sem necessidade de prévia comunicação e limitadas aos médicos que já compõem a equipe;

• Proibição de uso de aparelhos de celular e qualquer outro tipo de comunicação inclusive pelos visitantes autorizados;

• Proibição de acesso às redes sociais e gravação de vídeos ou áudios inclusive pelos visitantes autorizados;

• Proibição das demais visitas que não constam nesta autorização "pelo prazo de 90 dias", correspondente ao período de recuperação do custodiado, para resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infecções.