A medida, assinada pelo governo federal, oficializa a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Barcarena, consolidando o esforço da gestão estadual em garantir segurança jurídica e atrair investimentos de alto valor agregado. O projeto, estruturado pela Codec em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e o setor produtivo, posiciona o Pará como um player estratégico nas cadeias globais de valor.
Localizada no Distrito Industrial de Barcarena, a ZPE compreende 271 hectares destinados a indústrias voltadas à exportação. O modelo operará sob regime aduaneiro especial, oferecendo incentivos fiscais, cambiais e administrativos. A localização estratégica, integrada aos corredores logísticos da Amazônia, é um dos diferenciais competitivos assegurados pelo planejamento do Estado.
A consolidação da ZPE é resultado de um trabalho coordenado pelo governo do Pará, envolvendo a prefeitura de Barcarena, a Federação das Indústrias (Fiepa) e a empresa-âncora Bravo Metals. A Codec atuou na linha de frente, reformulando o projeto para adequá-lo às normas atuais de energia e infraestrutura, além de conduzir o diálogo direto com investidores internacionais.
Com a consolidação do marco legal, o empreendimento avança para as fases de atualização do projeto executivo, licenciamento ambiental, reforma de pórtico, construção da infraestrutura e edificações administrativas, além do alfandegamento, além de outras providências técnicas e institucionais necessárias e a preparação das condições para o início das obras de infraestrutura, fundamentais para a futura operação da ZPE sob o regime aduaneiro especial.
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