URGENTE: Presidente americano Donald Trump, aciona a "Lei Magnitsky" contra Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes e Donald Trump

O governo dos Estados Unidos anunciou hoje novas medidas de punição contra o STF. O alvo foi mais uma vez o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, atingido por sanções financeiras da Lei Global Magnitsky, uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.

Criada ainda na gestão de Barack Obama, a Lei Magnitsky tinha inicialmente a intenção de punir cidadãos russos acusados de violações aos direitos humanos ou atos de corrupção. Aplicada mundialmente desde 2016, a legislação americana prevê três tipos de punições aos seus alvos: restrição de acesso ao território dos Estados Unidos, congelamento de bens no país e impedimento de fazer transações financeiras em dólar com toda e qualquer instituição bancária que atue no país — o que incluiria, por exemplo, as bandeiras de cartões de crédito Visa e Mastercard, ou até mesmo o Banco do Brasil.

No último dia 18 de julho, Moraes, sete outros ministros do STF e o procurador-geral da República Paulo Gonet já tinham sido alvo da restrição de vistos para entrada nos EUA. Com a nova medida de hoje, trata-se da quarta ação do governo de Donald Trump contra o Brasil em 21 dias. Além da Magnitsky, da restrição de vistos e das tarifas, os EUA abriram uma investigação por supostas práticas desleais de comércio contra o país.