De acordo com o documento, a medida visa garantir a proteção ambiental e o uso sustentável dos bens públicos de uso comum, além de evitar poluição sonora e outros impactos que comprometam o equilíbrio ecológico e o bem-estar da comunidade local e dos visitantes. A proibição se aplica a praias, praças, vias, orlas, calçadas, passarelas e áreas verdes situadas na Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão. Eventos oficiais promovidos pelo município estão isentos da restrição.
A fiscalização será realizada em conjunto com outros órgãos da administração pública como a Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb), além de contar com a participação da Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar. Os responsáveis pelo descumprimento da norma estarão sujeitos a penalidades previstas na legislação ambiental, incluindo sanções civis e criminais.
"A Divisão de Fiscalização irá atuar a partir de um planejamento já definido para garantir o cumprimento da portaria e o controle das atividades durante o Sairé. Nosso objetivo é evitar a realização de eventos particulares em espaços públicos, assegurando o ordenamento e o bom andamento da programação oficial, conforme o que foi planejado para esse grande evento em nosso município”, explicou.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Vânia Portela, reforçou que a ação faz parte do planejamento ambiental para o Sairé e tem como objetivo preservar os recursos naturais e assegurar uma festividade segura e sustentável.
"O Sairé é uma das manifestações culturais mais importantes da nossa região, e garantir que ele aconteça em harmonia com o meio ambiente é uma das nossas prioridades”, finalizou.
PORTARIA
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