O comunicado de abertura do inquérito faz críticas até ao PIX.
O documento apresenta uma lista de políticas e atividades que, segundo as autoridades dos Estados Unidos seriam injustas e prejudicariam empresas americanas. O Escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos destaca práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas do Brasil para outros países; a falta de iniciativas de combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e problemas no combate ao desmatamento ilegal.
No tópico sobre comércio digital, o documento cita e critica a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil de ampliar a responsabilização das redes sociais pelo conteúdo que publicam e afirma que esse regime poderia aumentar significativamente o risco de danos econômicos para as empresas de redes sociais dos Estados Unidos.
O documento apresenta uma lista de políticas e atividades que, segundo as autoridades dos Estados Unidos seriam injustas e prejudicariam empresas americanas. O Escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos destaca práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas do Brasil para outros países; a falta de iniciativas de combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e problemas no combate ao desmatamento ilegal.
No tópico sobre comércio digital, o documento cita e critica a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil de ampliar a responsabilização das redes sociais pelo conteúdo que publicam e afirma que esse regime poderia aumentar significativamente o risco de danos econômicos para as empresas de redes sociais dos Estados Unidos.
Na parte sobre propriedade intelectual, o texto diz que “o Brasil não conseguiu lidar efetivamente com a importação, distribuição, venda e uso generalizados de produtos falsificados”, e cita a Rua 25 de Março, em São Paulo, que o governo americano descreve como “um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar das batidas policiais".
O texto critica o PIX ao afirmar que “o Brasil parece estar envolvido em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando ao favorecimento de serviços desenvolvidos pelo governo”. Empresas americanas de tecnologia - como Google, Apple e Meta - também oferecem serviços digitais de pagamento e competem por esse mercado.
O Escritório do Representante Comercial Americano é o responsável pela investigação e é subordinado ao presidente dos Estados Unidos, que foi quem pediu a abertura do inquérito. Se, ao final, as acusações forem confirmadas, o escritório poderá impor restrições, como tarifas e sanções aos produtos brasileiros, além da sobretaxa de 50% já anunciada por Donald Trump.
O Brasil terá até o dia 18 de agosto para responder por escrito às acusações da investigação do escritório do representante comercial.
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