Em Monte Alegre, tem 9.505 pescadores aptos a receberem o seguro, colocando o município em primeiro lugar com o maior quantitativo do oeste do estado.
O Seguro Defeso é um benefício assistencial pago pelo INSS a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida ou controlada para proteger a reprodução de espécies (defeso ou piracema). É um auxílio financeiro no valor de um salário mínimo mensal, garantindo renda durante a época em que a atividade pesqueira é suspensa.
- Quem tem direito?
- Pescadores artesanais, ou seja, aqueles que dependem exclusivamente da pesca como sua principal fonte de renda e exercem a atividade de forma individual ou em regime de economia familiar, sem o uso de grandes embarcações ou mão de obra assalariada.
- Pescadores que estejam registrados no Ministério da Pesca e Aquicultura (RGP) há pelo menos um ano e que tenham contribuído para a previdência social durante os períodos não sujeitos ao defeso.
- Pescadores que não recebem outros benefícios previdenciários ou assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), exceto auxílio-acidente e pensão por morte, limitados a um salário mínimo.
- Pescadores que estejam registrados no Ministério da Pesca e Aquicultura (RGP) há pelo menos um ano e que tenham contribuído para a previdência social durante os períodos não sujeitos ao defeso.
- Pescadores que não recebem outros benefícios previdenciários ou assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), exceto auxílio-acidente e pensão por morte, limitados a um salário mínimo.
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