URGENTE: Polícia Rodoviária Federal intensifica fiscalização sobre uso de antenas da Starlink em veículos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem reforçado a fiscalização nas rodovias do Brasil, para coibir o uso indevido de antenas de internet via satélite, como o Starlink, instaladas em áreas envidraçadas dos veículos, especialmente no para-brisa e vidros laterais dianteiros, que são indispensáveis à visibilidade do condutor.

A prática, considerada irregular, compromete a segurança no trânsito e configura infração grave de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A instalação desses dispositivos em locais que prejudicam a dirigibilidade se enquadra no artigo 230, inciso XVI, do CTB, que proíbe a condução de veículos com vidros total ou parcialmente cobertos por películas, adesivos, objetos ou pinturas que obstruam a visão.

Infrações e penalidades

Motoristas flagrados com antenas como o Starlink nessas áreas do veículo estão sujeitos a:

• Multa de R$ 195,23;
• Perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Retenção do veículo até a remoção do equipamento irregular.