Acordo entre MPPA e Prefeitura de Santarém determina a revitalização da Praça Rodrigues dos Santos


No dia 13 de maio foi realizada reunião na sede das Promotorias de Justiça de Santarém, pela 13º Promotoria de Justiça, para dar continuidade nas questões relacionadas à destinação da praça Rodrigues dos Santos, onde está localizado um sítio arqueológico, e que foi afetada desde a intervenção que ocorreu há três anos. Representantes da prefeitura de Santarém, apresentaram projeto inicial para a revitalização do espaço e o salvamento do material arqueológico.

A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Lílian Braga, titular do 13º Cargo, e pelo Procurador da República Victor Viera, pelo Ministério Público Federal. Participaram representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente, Infraestrutura, Urbanismo, Turismo e Cultura, além da Procuradoria do Município, Conselho do Patrimônio Histórico de Santarém, Curso de Arqueologia da Ufopa, CREA Pará, Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós (IHGTap) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). 

A promotora de Justiça Lilian Braga informou a finalidade da reunião, para apresentação do projeto de revitalização da Praça Rodrigues dos Santos, a partir da qual será necessário fazer uma manifestação no processo judicial em andamento.

De acordo com a Procuradoria do município, a projeto apresentado é fruto das reuniões d e um Grupo de Trabalho, com as propostas das secretarias, que incluiu um projeto arquitetônico orientado de modo que a praça seja um circuito patrimonial para turismo, podendo ser usada como um recurso pedagógico. Foram citados estudos de especialistas do Museu Nacional do Rio de Janeiro, responsável por fazer o maior mapeamento arqueológico de Santarém, abrangendo o sítio Aldeia, Laguinho e Porto, com cerca de 200 hectares, reconhecendo Santarém como a cidade mais antiga da Amazônia, com achados datados de até mil anos antes de Cristo, abaixo do solo de terra preta.

O arquiteto João Araújo, da Semurb, apresentou as diretrizes para a revitalização da praça, com os aspectos urbanísticos e de resgate aos seu traçado original, e a intenção de tornar o ambiente um espaço de manifestações culturais. 

Os presentes apresentaram sugestões, enfatizando a necessidade do espaço incorporar referências dos povos originários. O modelo final será construído de forma coletiva, com a participação da sociedade, do Conselho de Patrimônio e da UFOPA.

O município informou ainda que já está sendo realizado o levantamento financeiro para o processo licitatório, contratação de técnicos e o mapeamento por georreferenciamento. O espaço já está recebendo serviços de baixo impacto, como limpeza e poda. As atividades de salvamento, levantamento bibliográfico e educação patrimonial vêm sendo tratadas com a Ufopa.

Em relação ao isolamento da praça para impedir o acesso de veículos, foi informado que a sugestão foi acatada pelo município, sendo solicitado prazo de 30 dias para a execução da medida, período necessário para que a prefeitura promova ações de educação patrimonial, informando a população sobre os motivos do isolamento.

Ao final, foi deliberado pelo MPPA que será expedido ofício à prefeitura, solicitando o bloqueio do tráfego de veículos, no prazo de 30 dias; bem como ao Iphan e prefeitura, solicitando que adotem providências para o salvamento emergencial da praça Rodrigues dos Santos. Será solicitado também à professora Denise Gomes, do Museu Nacional do Rio de Janeiro, para que encaminhe informações arqueológicas sobre o sítio Aldeia, Laguinho e do Porto de Santarém, especificando as principais descobertas arqueológicas.

Entenda o caso

Uma Ação Civil Pública (ACP) tramita desde a intervenção que ocorreu na praça, em 2022. A partir da ACP foram realizadas diversas reuniões e uma audiência pública em 2023, para discutir alternativas de cuidados e projetos, a partir do que é apresentado pelos laudos, havendo necessidade que a comunidade santarena entenda o que está acontecendo e ter informação para participar das decisões.

Em 2024 o MPPA também expediu Recomendação para que o município providencie o isolamento da área em que há material arqueológico e o salvamento do sítio Aldeia, exposto pela obra iniciada pela prefeitura, além do atual uso dos arredores da praça como estacionamento.

A Praça Rodrigues dos Santos faz parte do contexto histórico, cultural e arqueológico de Santarém, inaugurada em meados de 1661 e há séculos vem sendo a referência para fatos históricos do município. No local foram identificados resquícios arqueológicos e cerâmicas das comunidades indígenas que ocupavam a região, antes da colonização portuguesa, sendo um dos sítios arqueológicos catalogados, conhecido por Sítio Aldeia, registrado no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, desde 2008.


0 Comentários