POLÊMICA: Regulação das redes sociais será prioridade do Congresso na volta do recesso parlamentar

Após casos recentes de crimes e assédio no ambiente virtual, o Congresso Nacional deve retomar o projeto de regulação das redes sociais logo após o retorno do recesso parlamentar, em 2024.

Conforme a jornalista Daniela Lima, em seu blog no G1, o relator do projeto de lei Nº 2630, conhecido como PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), vai retomar a articulação para aprovar o texto na Câmara já no início dos trabalhos.

“Creio que há espaço para debater o tema novamente. Será na volta do recesso”, disse ele à jornalista. “O governo precisará dar um passo atrás em um ou dois pontos para que, creio, seja possível construir a maioria”, completou.

Tais recuos, segundo o parlamentar, seriam em dois pontos polêmicos: o pagamento de artistas por conteúdos veiculados em streaming e a agência responsável por garantir ação célere e legal das redes diante de possíveis falhas.

Ainda segundo a publicação, no Ministério da Justiça, o entendimento é o de que o tema não pode mais ser adiado. “O PL 2630 tem que andar”, afirmou o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli.

O assunto ganhou força após casos como a morte da jovem Jessica Vitória, que tirou a vida após ser acusada falsamente de ter relacionamento com Whindersson Nunes; a morte do influencer PC Siqueira; e a invasão da conta da primeira-dama, Janja. 

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