O vereador Carlos Silva (PSC), apresentou um Projeto de Lei com a finalidade de proibir músicas e danças eróticas e sensuais nas escolas públicas e privadas no município de Santarém.
Caso a escola não cumpra a lei, qualquer pessoa física ou jurídica poderá denunciar a escola.
- Veja abaixo o teor do projeto e quais as proibições que o projeto apresenta.
TEOR DO PROJETO - PROÍBE A PROMOÇÃO, INCENTIVO, ESTIMÚLO OU PERMISSÕES DE MÚSICAS, APRESENTAÇÕES E DANÇAS, OU A REPRODUÇÃO A QUALQUER TÍTULO, COM CONTEÚDO ERÓTICO OU SENSUAL, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA.
Art.1º. Fica proibido nas escolas municipais públicas e privadas, a promoção, incentivo, estimulo ou permissões de músicas, apresentações e danças, ou a reprodução a qualquer título, com conteúdo erótico ou sensual, para crianças e adolescentes, nas escolas do Município de Santarém-Estado do Pará.
Art.2º. Considera-se no âmbito escolar as atividades desenvolvidas pelas escolas, dentro ou fora do seu espaço territorial, inclusive em eventos fora do município desde que promovidas ou patrocinadas por elas, em local público ou privado, assim como divulgadas em mídias ou redes sociais,
Art.3º. Qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive pais ou responsáveis, poderão representar à Administração Pública e ao Ministério Público, quando houver violação ao disposto nesta lei.
Art.4º. As escolas públicas e privadas do município de Santarém-Pará, poderão incluírem seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil e sexualização precoce.
Art.2º. Considera-se no âmbito escolar as atividades desenvolvidas pelas escolas, dentro ou fora do seu espaço territorial, inclusive em eventos fora do município desde que promovidas ou patrocinadas por elas, em local público ou privado, assim como divulgadas em mídias ou redes sociais,
Art.3º. Qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive pais ou responsáveis, poderão representar à Administração Pública e ao Ministério Público, quando houver violação ao disposto nesta lei.
Art.4º. As escolas públicas e privadas do município de Santarém-Pará, poderão incluírem seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil e sexualização precoce.
1 Comentários
Excelente Projeto em defesa das crianças! Parabéns Vereador Carlos Silva!
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