PARÁ: Santarém pode ter um impacto de 300 milhões caso a "PEC Kamikaze" seja aprovada

Gestores municipais de todo o país lotam a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta terça-feira, 05 de julho. 

Prefeitos na Confederação Nacional dos Municípios

A expectativa da Mobilização Municipalista é defender a pauta municipalista. Isso porque, dezenas de medidas federais, dos Três Poderes, aumentam as despesas das gestões locais e reduzem receitas, gerando impacto de mais de R$ 73 bilhões ao ano.

Medidas federais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário que afetam as finanças municipais somam impacto imediato de R$ 73 bilhões ao ano para os Municípios. 

Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios o impacto, caso pautas (PEC kamikaze), ainda em tramitação, sejam aprovadas, pode chegar a R$ 250,6 bilhões de perdas aos municípios.  

Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas (piso salarial de professores e enfermagem) e liminares que impedem redistribuição de recursos. 

Um estudo foi divulgado nesta segunda-feira, 4 de julho, véspera de mobilização municipalista em Brasília contra pautas que reduzem a arrecadação e aumentam as despesas dos municípios. Uma situação muito grave.  

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, o município de Santarém, no Oeste do Pará, vai ter um impacto de 300 milhões nas contas do município. Atingindo em cheio o orçamento de 2022 e respingando em 2023. 

PEC KAMIKAZE 

A proposta de emenda é chamada de Kamikaze pois coloca em risco as contas públicas do país. 

Ela já havia sido apresentada em fevereiro para tentar socorrer os profissionais impactados com a alta dos preços dos combustíveis. Ela passou a ser chamada de Kamikaze porque seu impacto está sendo estimado em mais de R$ 250 bilhões.

MEDIDAS PROPOSTAS NA PEC

• Ampliar o piso do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano; 18,15 milhões de famílias já estão hoje no programa
• Zerar a fila de espera do Auxílio Brasil; governo prevê que pode elevar público contemplado a 19,8 milhões de famílias
• Ampliar o Auxílio Gás a R$ 120, pagos a cada bimestre; em junho, 5,7 milhões de famílias receberam R$ 53, equivalente a 50% do preço médio do botijão de 13 kg
• Criar um auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos
• Autorizar repasse de R$ 2,5 bilhões para bancar gratuidade de idosos no transporte público urbano
• Autorizar até R$ 3,8 bilhões em subsídios ao etanol
• Criar um auxílio para taxistas, até o limite de R$ 2 bilhões
• Autorizar um repasse extra de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos de agricultores familiares para doação a pessoas carentes