A proposta prevê, ainda, multa diária de R$ 500 para os infratores.
Caso o projeto prospere, comerciantes ficarão impedidos de vender os quitutes em estabelecimentos nos quais não haja restrição de idade.
Caso o projeto prospere, comerciantes ficarão impedidos de vender os quitutes em estabelecimentos nos quais não haja restrição de idade.
Os infratores estarão sujeitos a advertência, suspensão das atividades e por fim, a multa.
Pastor Gil apresentou o projeto à Mesa Diretora da Câmara em 24 de maio. A proposta já tramita na Casa e, no momento, está na Comissão de Seguridade Social e Família.
O objetivo é proteger, sobretudo, nossas crianças e nossos adolescentes. Não é somente dever da família se atentar a essa proteção, mas da sociedade — disse o deputado, à Agência Câmara de Notícias.
Pastor Gil apresentou o projeto à Mesa Diretora da Câmara em 24 de maio. A proposta já tramita na Casa e, no momento, está na Comissão de Seguridade Social e Família.
O objetivo é proteger, sobretudo, nossas crianças e nossos adolescentes. Não é somente dever da família se atentar a essa proteção, mas da sociedade — disse o deputado, à Agência Câmara de Notícias.
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