O presidente Jair Bolsonaro (PL), editou decreto que determina a divulgação dos preços dos combustíveis, mostrando a diferença, após a redução do teto do ICMS.
A ordem foi publicada na edição desta quinta-feira (7), no Diário Oficial da União.
Conforme o texto, fica estabelecido que os postos de combustíveis devem exibir os valores antigos para que os consumidores tenham a possibilidade de fazer um comparativo de preços.
Em um trecho do decreto, o presidente ordena que os estabelecimentos mantenham a exibição de “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”. A decisão fica até o dia 31 de dezembro de 2022. No texto, não há menção de multa caso os proprietários dos postos não sigam a ordem.
Bolsonaro sancionou o teto para redução do preço dos combustíveis no dia 23 de junho. O projeto foi criticado por governadores, que alegaram um possível cenário de crise fiscal em 2023 após a redução das alíquotas de ICMS.
A ordem foi publicada na edição desta quinta-feira (7), no Diário Oficial da União.
Conforme o texto, fica estabelecido que os postos de combustíveis devem exibir os valores antigos para que os consumidores tenham a possibilidade de fazer um comparativo de preços.
Em um trecho do decreto, o presidente ordena que os estabelecimentos mantenham a exibição de “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”. A decisão fica até o dia 31 de dezembro de 2022. No texto, não há menção de multa caso os proprietários dos postos não sigam a ordem.
Bolsonaro sancionou o teto para redução do preço dos combustíveis no dia 23 de junho. O projeto foi criticado por governadores, que alegaram um possível cenário de crise fiscal em 2023 após a redução das alíquotas de ICMS.
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