O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de todos os bens (móveis e imóveis), que estejam em nome do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para pagamento das multas impostas ao parlamentar pelo Supremo.
Até então, Moraes havia solicitado apenas o bloqueio das contas do parlamentar. Ao todo o ministro conseguiu reter R$ 122 mil de Daniel Silveira, até o momento.
Moraes já estabeleceu três multas a Daniel Silveira, todas por não uso de tornozeleira eletrônica, medida cautelar determinada pelo ministro do STF.
“A decretação da indisponibilidade dos bens de Daniel Silveira destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”, declarou o magistrado na decisão.
Ainda segundo o ministro do STF, a decretação do indulto presidencial não exime o parlamentar de pagamento das multas impostas por descumprimento de medida cautelar.
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