O estado do Pará e municípios vão receber juntos o montante de R$ 162 milhões referentes à arrecadação em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal. No total, serão distribuídos R$ 7,67 bilhões para as 27 unidades federativas e municípios.
O crédito que será feito na conta desses entes decorre da Lei nº 12.276, sancionada em junho de 2010, que determinou a partilha de royalties sobre o produto da lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas não concedidas localizadas no pré-sal. A cessão onerosa é o contrato de exploração de petróleo operado pela Petrobras em uma área do pré-sal.
Do total do crédito aberto, R$ 4,67 bilhões serão destinados a todos os estados e o Distrito Federal. Já os municípios brasileiros vão repartir a quantia de R$ 2,6 bilhões, a ser distribuído de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o coeficiente municipal do ICMS. O Estado do Rio de Janeiro vai receber um aditivo de R$ 334 milhões em razão da exploração do pré-sal em seu território.
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