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PARÁ: Acordo entre MPE e Prefeitura de Santarém contempla concurso público para procuradores

Dr. Ítalo, Dr. Claytoney, Drª. Paula e Dr. Felipe 

Uma audiência de conciliação ocorrida ontem (25), gerou um acordo entre Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Santarém. Em discussão estava a estruturação dos cargos e da carreira dos Procuradores Municipais. 

O acordo contemplou concurso público para o cargo de procurador do município.

Na audiência estiveram presentes representantes da OAB/Subseção de Santarém, através do presidente da instituição, o Dr. Ítalo Melo de Farias e o procurador de prerrogativas, Dr. Felipe Vasconcelos. 

A Procuradora Geral, Dra. Paula Lima, representou o município de Santarém.

O magistrado Claytoney Passos conduziu a audiência, que é proveniente de uma Ação Civil Pública do MPE contra a prefeitura.

"A nossa instituição visualiza o presente acordo como uma importante conquista rumo a devida formalização da Procuradoria, a fim de garantir os direitos dos procuradores municipais, inclusive ao recebimento dos honorários de sucumbência. Além disso, o acordo preserva a autonomia do Município para de forma discricionária nomear assessores desde que em número proporcional e equivalente aos cargos de Procuradores Municipais. Ficou também estabelecido um cronograma para a realização de concurso público para o cargo de procurador municipal, ficando nesse período assegurada a permanência dos colegas que nesse momentos estão a exercer a função de forma comissionada, até que a nomeação do concurso público se efetive", comentou nas redes sociais o Presidente da OAB/Santarém, Dr. Ítalo Melo de Farias.


CRONOGRAMA DE CONCURSO PÚBLICO 



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