Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)
A discriminação de pessoas com deficiência, inclusive portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA, é crime no Brasil, de acordo com a Lei n°13.146/2015. E para combater o preconceito e discutir ações contra a recusa de matrículas de autistas em escolas particulares, a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Espectro Autista, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), reuniu nesta sexta – feira (14) com representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, OAB, Conselho Estadual de Educação, Sindicato das Escolas Particulares do Pará (Sinepe), Associação dos Pais Autistas de Ananindeua (APAN) e sociedade de civil organizada.
Liderado pelo deputado Miro Sanova, presidente da Frente Parlamentar, o encontro foi motivado a partir de uma denúncia provocada pelo casal Alison Ricardo e Fabíola, após a recusa da matrícula de seu filho autista de 6 anos na Escola La Salle, em Ananindeua. Assim que soube do caso, o parlamentar visitou a família, conversou com a direção da instituição e fez diligências no local.
De acordo com Miro Sanova, a reunião tem a finalidade de colocar o Poder Legislativo como intermediador em situações como essa junto à sociedade, para coibir o preconceito e buscar soluções em casos envolvendo as pessoas com espectro autista.
“Assim que recebemos a denúncia da negativa de matrícula por parte de uma escola particular, mobilizamos essa reunião de trabalho com objetivo de traçar propostas, ouvir os pais e os órgãos presentes, e deliberar várias ações. A partir de agora, vamos oficializar, e espero o quanto antes, obter resposta de outras ações que propomos aqui”, afirmou.
Em seu depoimento, Alison Ricardo, pai da criança que teve a matrícula rejeitada, relatou o ocorrido no último dia 06 e disse que está esperançoso com o trabalho realizado pela Frente Parlamentar.
“Fomos até a escola La Salle conhecer as instalações e a metodologia. No início fomos até bem atendidos, mas quando informamos que nosso filho era autista, a conversa mudou, disseram que depois iriam verificar se teriam vaga. Depois, a atendente nos informou que não teria vaga, porque a cota de 15% já estaria alcançada. Procuramos o deputado e espero que com esse trabalho possamos ajudar outras pessoas para que não passem pelo que passamos”, desabafou.
Na pauta, entre outros assuntos, os participantes enfatizaram a necessidade de se criar políticas públicas de orientação e capacitação dos profissionais da educação, ampliação do diálogo do sindicado das escolas com as instituições representadas, além da criação de cartilhas e campanhas e canais de denúncias.
Um dos temas em debate foi sobre o percentual de no máximo 15% do total de alunos por turma, proposto pela Resolução 304/2017, do Conselho Estadual de Educação (CEE), que obriga às instituições escolares a destinar vagas aos estudantes com deficiência ou transtornos globais de desenvolvimento.
Diante de algumas propostas para a retirada do dispositivo de 15% da legislação, a deputada e professora Nilse Pinheiro, que na ocasião esteve representando o Conselho de Educação, justificou a favor da manutenção da cota, argumentando a garantia a inclusão. A parlamentar é autora da lei que institui o Estatuto da Pessoa com Espectro Autista no Estado do Pará.
Encaminhamentos
Por fim, foram apresentadas algumas propostas para encaminhamentos futuros dos trabalhos, dentre elas destacam-se: a criação de um canal de responsabilidade do sindicato para estabelecer diálogo permanente com as escolas; caberá ao sindicato apresentar à Frente Parlamentar às escolas que foram notificadas; ampliar a discussão sobre a Resolução 304/2017; escolas devem realizar campanhas de conscientização e de capacitação; a Frente Parlamentará deverá promover campanhas de conscientização junto à sociedade e instituições escolares e também vai instituir um canal de comunicação para receber denúncias, entre outras.
Serviço
As pessoas que tiverem denúncias sobre o assunto, poderão receber atendimento pelo 190 ou fazer boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil, Ministério Público e OAB.
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