Um decreto publicado em agosto/2025 no Diário Oficial da União (DOU), incluiu as hidrovias do Madeira, Tocantins e Tapajós, no Programa Nacional de Desestatização (PND) e abriu caminho para os leilões de concessão planejados pelo governo federal desde 2023. O Decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integra o plano de melhoria e valorização das hidrovias no chamado Arco Norte, destinado ao escoamento da produção do agronegócio até os portos da região Norte do País.
Nesse contexto, o governo federal abriu licitação para a contratação de empresa especializada na execução do serviço de dragagem do Rio Tapajós, no valor de R$ 74,8 milhões.
O processo é coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), com execução técnica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os recursos são oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A iniciativa integra o Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (Padma) e tem como objetivo garantir condições de navegabilidade ao longo do ano, especialmente em períodos de maior restrição operacional.
A obra de dragagem do Rio Tapajós, não foi submetida a Estudo de Impacto Ambiental (EIA), nem entrou com pedido de licenciamento junto ao Ibama. O governo federal neste momento está em processo de aceleração do serviço para que a obra seja executada o mais rápido possível.
A atividade é prevista para os próximos cinco anos na hidrovia, nos trechos entre os municípios de Santarém e Itaituba.
No último dia 16 de janeiro, uma sessão pública foi realizada para início da licitação do serviço. As empresas que enviaram propostas são: DTA Engenharia, FFL Corp, RP Dragagem, Hollus Serviços Técnicos Especializados, R A de Oliveira Consultoria e Locações, F C F de Souza Servicos de Engenharia, Transformar Locação de Veículos e Serviços Ambientais, Allonda, Arsit Tecnologia e Telecom e Organização Manos Ltda.
IMPACTOS
No último dia 16 de janeiro, uma sessão pública foi realizada para início da licitação do serviço. As empresas que enviaram propostas são: DTA Engenharia, FFL Corp, RP Dragagem, Hollus Serviços Técnicos Especializados, R A de Oliveira Consultoria e Locações, F C F de Souza Servicos de Engenharia, Transformar Locação de Veículos e Serviços Ambientais, Allonda, Arsit Tecnologia e Telecom e Organização Manos Ltda.
IMPACTOS
A dragagem de um rio (retirada de sedimentos do leito) pode trazer benefícios para navegação, mas também envolve riscos e danos ambientais, sociais e econômicos importantes. Veja os principais:
Impactos ambientais
- Turbidez da água: o revolvimento do fundo aumenta a lama em suspensão, reduzindo a luz e prejudicando algas e plantas aquáticas;
- Perda de habitats: destrói áreas de reprodução e abrigo de peixes, crustáceos e invertebrados;
- Mortandade de fauna: organismos bentônicos (que vivem no fundo) são diretamente afetados; peixes podem morrer por falta de oxigênio;
- Liberação de contaminantes: sedimentos podem conter metais pesados, agrotóxicos ou esgoto antigo, que voltam à coluna d’água;
- Alteração do curso e da dinâmica do rio: pode intensificar erosão das margens e mudar áreas de deposição;
- Impacto em áreas protegidas: danos a praias, unidades de conservação e reservas.
Impactos socioeconômicos
- Prejuízos à pesca artesanal (menos peixe, mudança de espécies);
- Afeta comunidades ribeirinhas (alimentação, renda e modo de vida);
- Conflitos sociais por falta de consulta e compensações;
- Riscos à saúde se houver liberação de contaminantes.
As praias do Rio Tapajós correm o risco iminente de serem contaminadas por rejeitos do processo de dragagem do leito do rio, o que afetaria toda a cadeia do turismo na região.
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