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SANTARÉM: Contratação de psicólogos pode ficar prejudicada por causa do novo FUNDEB


O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (28) o projeto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O chefe do Executivo nacional optou por vetar um trecho da medida. O veto foi sobre a previsão de que estados e municípios poderiam movimentar recursos do Fundeb para outras contas usadas por prefeituras e governos estaduais.

Para o deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA), que foi relator do projeto na Câmara, a nova lei vai proporcionar mais segurança jurídica aos gestores públicos a partir de 2022.

“Algumas coisas que estavam pendentes, como pagar, por onde pagar já foi resolvido por essa regulamentação. O conceito de profissionais da Educação que podem receber recursos do Fundeb também foi resolvido. A entrada de profissionais de outras áreas, como psicólogos vai entrar, mas pelos 30% do fundo e não pelos 70%, destaca.


A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 16 de dezembro, após passar pelo aval do Senado Federal. O objetivo da matéria é regulamentar pontos acerca do pagamento e o uso dos recursos do fundo. Em dezembro de 2020, uma regulamentação do Fundeb já havia sido aprovada, mas os parlamentares preferiram aprofundar a legislação sobre o tema.

Psicólogo em Santarém

O Plenário da Câmara dos Vereadores de Santarém aprovou em novembro por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) da vereadora Adriana Almeida (PV), que dispõe sobre a "implantação de serviços de psicologia e assistente social nas Escolas da Rede Pública Municipal do Ensino Básico". A lei que dispõe do trabalho dessas duas profissões, foi sancionado pelo prefeito Nélio Aguiar na terça-feira (21).


Com a regulamentação do Fundeb, a contratação de psicólogos e assistentes sociais, para atuarem nas escolas municipais, poderá ficar prejudicada, pois a cota de 30% dos recursos, usada para pagamento da equipe de apoio, construção e reforma de escolas, já está no limite.

Inserir mais servidores da educação na folha de pagamento, pode prejudicar o andamento das obras em diversas escolas municipais, em 2022. Quando o Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, não havia ainda a regulamentação do novo FUNDED, o que ocorreu nessa terça-feira (28), mudando totalmente a situação. 

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.



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