Associação da Indústria de Alimentos quer a liberação da venda de produtos fora de validade

A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), quer mudar a forma como o prazo de validade funciona para alguns alimentos. A ideia é indicar uma data preferencial para o consumo, permitindo que produtos não perecíveis, como macarrão, biscoito e chocolate, possam ser vendidos nos supermercados depois desse prazo. Hoje, lojas que venderem alimentos vencidos estão cometendo um crime, e podem ser obrigadas a pagar multas e indenizações.

A proposta da ABIA é que, depois do prazo estabelecido, o consumidor avalie características do alimento, como cheiro e aspecto, antes de consumi-lo. O novo modelo não seria aplicado a produtos perecíveis, como carnes, por exemplo. Alimentos classificados como não perecíveis, que estariam incluídos na nova regra, são aqueles considerados estáveis, ou seja, que demoram mais para estragar. A maior parte não precisa de refrigeração porque tem pouca água ou passou por processos de esterilização (como o leite UHT), o que dificulta a proliferação de microrganismos.

Para valer, a ideia precisa ser aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A Abia ainda não apresentou um pedido formal ao governo sobre o assunto, alegando que o assunto “precisa ser amplamente estudado”.

O argumento da indústria é de que esse tipo de medida evitaria desperdício. Mas, segundo especialistas, o consumidor não necessariamente estará apto a identificar quando um alimento não está mais adequado para o consumo, o que pode trazer riscos.

O que mudaria com o novo conceito

A ideia da indústria é utilizar a expressão “consumir preferencialmente antes de…” para indicar a validade dos não perecíveis, incluindo a permissão para que eles sejam vendidos depois que a data for atingida. O uso dessa expressão já é previsto na resolução da Anvisa que trata do assunto. Mas, hoje, os supermercados não são autorizados a vender alimentos que estão com o prazo expirado. Por isso, quando a data é atingida, esses itens são jogados fora.