Os deputados aprovaram em votação secreta a prestação de contas do governador Helder Barbalho no exercício de 2020, acatando o relatório aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária — CFFO, subsidiado por parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado – TCE/PA. As contas foram aprovadas com 26 votos favoráveis e um contrário.
Pelo relatório aprovado, a receita bruta realizada no exercício de 2020 foi de R$ 31,951 bilhões, sendo constituída por receitas correntes, na ordem de R$ 29,095 bilhões; receitas de capital, no valor de R$ 834 milhões; e das receitas intra-orçamentárias, de R$ 2,022 bilhões, enquanto as despesas atingiram o valor de R$ 30,673 bilhões, gerando um superávit de R$ 1,278 bilhão.
Para a deputada Cilene Couto (PSDB), líder do governo, a prestação de contas está em conformidade com as legislações federais e estadual, em observância às normas constitucionais legais e regulamentares na execução dos orçamentos públicos estaduais. "O exercício financeiro de 2020, como demonstrado na prestação de contas, cumpriu os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade e atingimento de metas, assim como estão em consonância com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias", expressou.
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