PARÁ: Prefeitos travaram os recursos da Lei Aldir Blanc, destinados para 'artistas desempregados'


RomaNews - Cidades

Dez meses após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionar a Lei Aldir Blanc, 36 municípios paraenses ainda não usaram um centavo dos recursos transferidos pelo Governo Federal para o pagamento do auxílio emergencial a profissionais da cultura. Em nível nacional, o problema atinge 914 municípios brasileiros.

O Governo Federal repassou cerca de R$ 3 bilhões para estados e municípios, destinados ao pagamento da Lei Aldir Blanc. Destes, 75% foram usados. Desta forma, o equivalente R$ 738,5 milhões permanecem nas contas dos Executivos locais. No caso do Pará, o valor é superior a sete milhões de reais.

De acordo com o Sistema Nacional de Cultura, do Ministério do Turismo, alguns estados receberam a verba e não repassaram ao setor cultural, já outras cidades usaram menos de 10% dos valores desembolsados pela União para esse fim. No Pará, a maior parte dos R$ 7.413.287 reais que deveriam ser destinados a 36 municípios sequer foram distribuídos e permanecem nos cofres públicos.

O tema voltou a ser discutido pois na última quarta-feira, 21, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar os prazos de utilização de recursos repassados. Para entrar em execução falta apenas a sanção presidencial.

O texto reformulado permite que estados e municípios usem o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais até 31 de dezembro de 2021. O que não for utilizado neste ano até a data-limite deverá ser devolvido à União até janeiro de 2022.

Desta forma, embora tenham recebido a verba necessária, os 36 municípios paraenses correm o risco de precisar devolver o dinheiro aos cofres federais sem ter a oportunidade de executar seus projetos culturais, pela falta do repasse estadual.

Confira a seguir a lista dos municípios paraenses citados pelo Ministério do Turismo.

- Senador José Porfírio

- Terra Alta

- Tucumã

- Uruará

- Viseu

- Vitória do Xingu

- Magalhães Barata

- Maracanã

- Medicilândia

- Curionópolis

- Dom Eliseu

- Faro

- Santo Antônio do Araguaia

- São Domingos do Araguaia

- São João de Pirabas

- São João do Araguaia

- Sapucaia

- Floresta do Araguaia

- Goianésia do Pará

- Rondon do Pará

- Itaituba

- Salinópolis

- Brasil Novo

- Santa Luzia do Pará

- Santa Maria do Pará

- Chaves

- Água Azul do Norte

- Belterra

- Pau D'Arco

- Bonito

- Mojui dos Campos

- Nova Esperança do Piriá

- Nova Ipixuna

- Oeiras do Pará

- Ourilândia do Norte

- Jacareacanga

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