O Estado terá mais um programa para enfretamento das consequências da pandemia do Covid-19 na economia. Será o "Incentiva + Pará", que contemplará microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas jurídicas, de todo o Estado, que foram atingidas pelos efeitos das medidas necessárias de restrições. Os recursos do novo projeto podem chegar a até R$ 50 milhões.
O projeto do Poder Executivo foi aprovado nesta segunda-feira (22), em reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ), comandada pelo Deputado Ozório Juvenil (MDB).
A reunião (vídeo abaixo), foi semipresencial em observação ao lockdown estabelecido pelo Governo do Estado à Região Metropolitana de Belém (RMB).
Através do programa, o governo concederá para MEIs e pessoas jurídicas uma subvenção no valor de até R$ 2.000,00. Farão parte do programa estabelecimentos como: bares, lanchonetes, restaurantes, academias, arenas desportivas e demais correlatas.
Entre os critérios para receber a subvenção estão a condição de CNPJ ativo e registro na Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa). O projeto também prevê que na tentativa de fraude ou outra infração haverá multa no valor da subvenção, além da devolução do valor e processos administrativos e criminais.
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