No plenário da Câmara dos Deputados, na noite do dia 24 de janeiro de 2021, muitos dos nomes de políticos que são bastante comentados pela mídia votaram a favor de aumentar seus próprios privilégios.
A proposta do texto estabelece que só poderá haver prisão nos seguintes casos: racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
A PEC irá proteger parlamentares que tenham cometido crimes graves, como: corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha etc.
Pela proposta, um membro do Congresso Nacional não poderá ser preso, a não ser em flagrante por crime inafiançável que esteja previsto na Constituição. De acordo com a justificativa do projeto, o "intuito é deixar claro que a prisão em flagrante de parlamentar pode se dar em somente uma hipótese: quando se tratar de crime que a própria Constituição defina como inafiançável".
De acordo com a PEC, se um parlamentar for preso, fica sob os cuidados da Câmara ou do Senado.
No caso da prisão em flagrante, o deputado ou senador deverá ser encaminhado à respectiva casa legislativa logo após a lavratura do auto, permanecendo sob a custódia (da Câmara ou do Senado) até o pronunciamento definitivo do plenário.
Mantida a prisão, o juízo competente deverá promover, em até 24 horas, a audiência de custódia, oportunidade em que poderá relaxar a prisão, conceder a liberdade provisória ou, havendo requerimento do Ministério Público, converter a prisão em flagrante em preventiva ou aplicar medida cautelar diversa do afastamento da função pública.
De acordo com o texto da PEC, medida cautelar que afete o exercício do mandato e a função parlamentar somente terá efeito se confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, pela proposta, não basta a decisão de um único ministro, como no caso do deputado Daniel Silveira, cuja prisão foi executada logo após decisão do ministro Alexandre de Moraes. Isso, em tese, pode dificultar a prisão.
Estes são os famosos nomes que votaram favoráveis à proposta:
1) Flordelis: A deputada pastora acusada de matar o marido.
2) Gleisi Hoffmann: A petista que não perde um privilégio.
3) Arthur Lira: O presidente da Câmara votou a favor da PEC.
4) Aécio Neves: Uma vez do Centrão, sempre do Centrão.
5) Eduardo Bolsonaro: O filho do presidente Bolsonaro.
6) Bia Kicis: A bolsonarista mostra para que veio, juntamente a outros bolsonaristas que se diziam liberais, a favor do corte de privilégios.
7) Carla Zambelli: Outra bolsonarista que votou a favor.
8) Celso Russomanno: Também votou a favor.
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