URGENTE: Justiça ordena que governo prorrogue auxílio emergencial no Amazonas

A Justiça Federal do Amazonas determinou, nesta quarta-feira (3), que o governo federal prorrogue o pagamento do auxílio emergencial de R$ 300 para moradores do Estado. A determinação é de que o benefício seja concedido por mais dois meses, por conta do novo surto de Covid que o Estado enfrenta. 

De acordo com a CNN, a decisão é da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas e atende a um pedido da Defensoria Pública da União.

“A ação, basicamente, se fundamenta no fato de que o auxílio emergencial é um instrumento para garantir o isolamento social da população enquanto não há imunização”, disse o defensor público federal Ronaldo de Almeida Neto. “O sistema público de Saúde do Amazonas não comporta mais pessoas”, complementou.

O governo federal tem até 15 dias para iniciar o pagamento, “independentemente de novo requerimento do beneficiário, de forma subsequente à última parcela por si recebida do auxílio emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1.000/20, e desde que o beneficiário ainda atenda aos requisitos estabelecidos na referida Medida Provisória”, afirma o juiz Ricardo Salles.





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