Veja os benefícios dos servidores que devem ser cortados na reforma administrativa


Membros do ministério da Economia detalharam a reforma administrativa encaminhada ao Congresso na manhã desta quinta-feira (3). O texto prevê mudança na forma de contratação, amplia critérios para a demissão e exclui benefícios de servidores públicos. Algumas mudanças de vínculos valem para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público não será alterada, e os salários dos atuais funcionários do Estado não serão reduzidos. 

A reforma administrativa pretende eliminar benefícios de funcionários públicos. Veja quais devem ser cortados: 

-licença-prêmio;

-aumentos retroativos;

-férias superiores a 30 dias/ano;

-adicional por tempo de serviço;

-aposentadoria compulsória como punição;

-parcelas indenizatórias sem previsão legal;

-adicional ou indenização por substituição não efetiva;

-redução de jornada sem redução de remuneração, salvo por saúde;

-progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço;

-incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções.

As previsões para o demissão do funcionário público atualmente se resumem à infração disciplinar ou sentença judicial transitada em julgado. A reforma administrativa prevê que o contrato possa ser encerrado, por exemplo, se não houver mais demanda para a função exercida por aquele servidor.

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