SANTARÉM: Vereador quer a 'proibição da venda de fogos de artificio com ruído'


O vereador de Santarém, no Oeste do Pará, Dayan Serique (PL), apresentou um projeto de lei que "Dispõe sobre a proibição do manuseio, queima e a soltura de fogos de artifício com estampido", no município. 

Em vários municípios do país, essa prática de soltar fogos com estampido já é proibida. 

Segundo a justificativa do projeto, o objetivo principal é valorizar a saúde humana e dos animais, e dessa forma criar normas que venham protegê-los, pois a poluição sonora produzida pelos fogos de artifício afeta pessoas que se encontram em asilos, hospitais, recém nascidos e as pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista - TEA. 

A multa para quem descumprir no que se refere o projeto, será de 100 UFMS (R$ 278 reais). Em caso de reincidência, o valor será em dobro. 

O projeto de lei se estende ao âmbito público e o privado do município, incluindo estabelecimentos comerciais e condomínios que deverão fazer constar no alvará para eventos particulares a proibição expressa do uso de fogos de artificio e/ou artefatos pirotécnicos com estampido ou estouro. 

Os estabelecimentos que realizarem a comercialização de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos deverão fixar na entrada, em local visível ao consumidor placa com informação sobre a proibição de venda de artefato que produza estampido.  








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