SANTARÉM: Pré-candidato a prefeito comete crime eleitoral nas redes sociais

         

A pré-campanha é o período que antecede uma campanha eleitoral se tornando ainda mais significativa, já que os candidatos terão apenas 45 dias de campanhas eleitorais. As regras para a pré-campanha são simples: o pré-candidato poderá fazer publicações normalmente e impulsioná-las, desde que nelas não haja propaganda política, nem pedido de votos.

Durante a pré-campanha não poderá ser usado efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados pelos pré-candidatos, nos materiais de pré-campanha. Isso configura como crime eleitoral.



Na noite de ontem (17), o partido PRTB fez o lançamento da pré-candidatura para prefeito de Santarém do Sargento Jesson Santos. O lançamento foi através de um vídeo de nível altamente profissional usando efeitos especiais, montagens, trucagens e que foi amplamente divulgado nas redes sociais e nos grupos de Whatsapp. Configurando crime eleitoral. 

Importante ressaltar que os atos de pré-campanha não podem demandar altos custos para o pré-candidato, em especial quando se há um teto de gastos. Vale lembrar o caso da senadora pelo Mato Grosso, Selma Arruda, que foi cassada diante dos vultuosos gastos que teve na pré-campanha, que quase alcançaram as mesmas cifras da campanha propriamente dita. Em casos como o do exemplo acima, há a possibilidade de reconhecimento de caixa 2 e abuso de poder econômico pela justiça eleitoral, o que pode, inclusive, cassar o mandato dos eventuais eleitos.

Veja abaixo o vídeo


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