Município de Santarém só tem "duas denúncias" de crimes eleitorais registradas na Justiça Eleitoral

Após quase 20 dias de campanha, apenas duas denúncias de crimes eleitorais foram registradas junto a Justiça Eleitoral no município de Santarém, Oeste do Pará. 

Os registros ocorreram via plataforma digital chamada de Pardal. 

O Pardal é um sistema oficial da Justiça Eleitoral, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite ao cidadão denunciar possíveis irregularidades durante as eleições. 

Para que serve o Pardal? Principalmente para comunicar situações como:

• Propaganda eleitoral irregular — por exemplo, propaganda em local proibido ou fora das regras estabelecidas.
• Compra de votos (corrupção eleitoral) — oferecer, prometer ou entregar vantagem para obter voto.
• Uso indevido da máquina pública — utilização da estrutura, recursos ou serviços públicos em benefício eleitoral.
• Abuso de poder econômico — utilização excessiva ou irregular de recursos financeiros para influenciar a eleição.
• Abuso de poder político — uso da posição ou estrutura de poder público para favorecer candidatura.
• Propaganda eleitoral na internet em desacordo com as regras.
• Transporte irregular de eleitores, quando caracterizada a prática prevista na legislação eleitoral.
• A denúncia pode ser acompanhada de fotos, vídeos, áudios ou links, que ajudam na análise do caso. Depois do envio, o sistema fornece um número de protocolo para acompanhamento.

E qual é a relação com o Ministério Público Eleitoral?

O ponto importante é que o Pardal não é um órgão do Ministério Público. Ele é uma ferramenta da Justiça Eleitoral.

BAIXAR O APLICATIVO PARDAL (AQUI)

As informações recebidas podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral e, conforme o caso, encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para as providências cabíveis. O MPE atua na fiscalização da legislação eleitoral e pode investigar ou adotar medidas quando encontrar indícios de irregularidade.