Dessa forma, a proposta fica pronta para ser votada na próxima quarta-feira (2) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
O governo Lula corre para aprovar o fim da escala 6x1 antes da eleição, visando explorar a pauta durante a campanha.
Se aprovada pela CCJ, a PEC ainda precisará ser levada ao plenário do Senado, onde terá de receber o apoio de pelo menos três quintos (49 votos) dos senadores em dois turnos de votação antes de ser promulgada.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê que o direito a um dia mais de descanso passe a valer 60 dias depois da promulgação da emenda, quando também terá início a primeira de duas etapas na redução da jornada semanal, de 44 horas, como é hoje, para 42 horas.
Se aprovada pela CCJ, a PEC ainda precisará ser levada ao plenário do Senado, onde terá de receber o apoio de pelo menos três quintos (49 votos) dos senadores em dois turnos de votação antes de ser promulgada.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê que o direito a um dia mais de descanso passe a valer 60 dias depois da promulgação da emenda, quando também terá início a primeira de duas etapas na redução da jornada semanal, de 44 horas, como é hoje, para 42 horas.
A segunda e última fase, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois.
Uma alteração na PEC pelo Senado obrigaria o texto a voltar para a Câmara, o que dificultaria a promulgação antes da eleição. O Congresso só tem mais uma semana de funcionamento, entre 31 de agosto e 4 de setembro, até o pleito de outubro.
A oposição protocolou 14 emendas para alterar a PEC aprovada pela Câmara. A maioria delas visava aumentar o período de transição ou garantir que o efeito da proposta não atinja quem trabalha na escala 12 por 36.
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