Quase 90% dos poços artesianos em funcionamento no município de Santarém estão irregulares

Um poço artesiano é uma estrutura escavada no solo que atinge o lençol freático ou aquífero subterrâneo, permitindo a extração de água de forma contínua. Ele funciona por meio da pressão natural da água, que pode chegar à superfície sem a necessidade de bombeamento mecânico, dependendo da profundidade e pressão do aquífero.

Diferença entre poço artesiano, semi-artesiano e cacimba:

• Poço artesiano: atinge camadas profundas com pressão natural da água;
• Poço semi-artesiano: também é profundo, mas exige bomba para extração;
• Cacimba ou poço raso: escavado manualmente, com profundidade limitada e qualidade da água inferior.

Muita gente acredita que ter um poço artesiano é crime porque há confusão entre uso irregular da água e o ato de perfurar o poço em si. Em várias regiões, circulam mitos como “é proibido extrair água do solo” ou “o governo pode confiscar seu poço”.

Ter um poço artesiano não é crime, desde que ele esteja legalizado. A legislação brasileira permite a perfuração e uso de poços, mas exige autorização prévia e licenciamento dos órgãos ambientais e de recursos hídricos estaduais.

A outorga de direito de uso da água é obrigatória e deve ser solicitada junto ao órgão estadual (no estado do Par o orgão responsável é a SEMA). Ela regula quantidade, finalidade e impacto da extração.

Se um poço artesiano for perfurado ou utilizado sem autorização legal, o responsável pode enfrentar multas que variam de R$ 15.000 a R$ 2 milhões, além de embargos da estrutura e interdição do uso da água. A legislação ambiental é rígida para evitar impactos nos recursos hídricos e na saúde pública.

Além das sanções administrativas, a perfuração irregular pode causar contaminação de aquíferos e esgotamento de recursos hídricos. Em casos graves, há responsabilidade civil e até penal, principalmente se a água for usada comercialmente ou causar danos ao meio ambiente.

Somente empresas cadastradas no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e com geólogos ou engenheiros especializados podem realizar a perfuração legal. É fundamental exigir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) no início do serviço.

SITUAÇÃO DE SANTARÉM

Durante décadas, a população do município de Santarém, no Oeste do Pará, foi optando por ter um poço artesiano em casa, devido o péssimo serviço no fornecimento de água que meses atrás era de responsabilidade da empresa estatal COSANPA. Recentemente a empresa privada Àguas do Pará, assumiu o serviço no mês de abril/2026.

Devido isso, centenas de poços, foram perfurados em diversos bairros de Santarém, porém, sem nenhum tipo de regularização, como é exigido em lei. 

Um monitoramento realizado pela redação do Portal Tapajós Notícias, constatou que cerca de 87% dos poços em atividade em Santarém, estão irregulares, sem nenhum tipo de outorga de direito de uso da água. Causando uma grave situação ao município.