A operação ocorreu no Rio Tapajós, afluente do Rio Amazonas, às proximidades do município de Aveiro, e contou com o apoio da Polícia Militar do Estado. A carga era transportada em sete balsas graneleiras.
A prestação do serviço de transporte começou em Itaituba/PA, tendo como destino o município de Santana/AP. Durante a análise da documentação fiscal constatou-se que o transportador emitiu o Conhecimento de Transporte eletrônico (CTE) em outra unidade da Federação sem recolhimento do imposto sobre o frete para Estado do Pará.
“Em relação à carga transportada, verificou-se que a mercadoria estava acobertada por centenas de notas fiscais emitidas sob a natureza de operação 'Remessa para Formação de Lote para Posterior Exportação'. Entretanto, não foi constatada a emissão da correspondente nota fiscal de consolidação dos lotes formados, documento indispensável para a individualização e controle das mercadorias destinadas ao mercado externo”, relatou o coordenador Roberto Mota.
A ausência do documento impede a administração tributária de verificar a vinculação das remessas à exportação. “Sem a consolidação dos lotes, torna-se inviável o acompanhamento fiscal da mercadoria e a comprovação da saída para o exterior nos termos exigidos pela legislação”, resumiu o fiscal de receitas estaduais.
Foram lavrados três Termos de Apreensão e Depósito (TADs) no valor total de R$ 14.567.966,31, cobrando imposto e multa.
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