A deputada federal do Pará, Renilce Nicodemos (MDB) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1627/2026, que propõe que 10% da frota de ônibus em circulação no país seja destinada ao transporte prioritário de mulheres. A medida busca combater casos de assédio e aumentar a segurança no transporte público.
Segundo a parlamentar, a proposta surgiu diante do número crescente de relatos de violência e importunação sexual enfrentados diariamente por passageiras. “Nenhuma mulher deve sair de casa com medo”, declarou Renilce em publicação nas redes sociais. O projeto também prevê uma série de medidas para reforçar o combate ao assédio dentro do transporte coletivo em geral.
O QUE PREVÊ O PROJETO:
- Campanhas educativas e de conscientização sobre violência contra a mulher;
- Capacitação de motoristas, cobradores e fiscais para lidar com situações de abuso;
- Implantação de canais rápidos e acessíveis para denúncias de assédio;
- Ampliação das políticas de proteção às mulheres no transporte público.
A proposta já começa a gerar debate nas redes sociais, dividindo opiniões entre quem defende a medida como uma alternativa de proteção imediata e quem acredita que o foco deve ser o combate direto aos agressores.
ARTIGOS DO PROJETO
Art. 1º Esta Lei institui o "Programa Transporte Seguro para Elas", no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana, com a finalidade de promover, no serviço de transporte coletivo público de passageiros, medidas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência, do assédio, da importunação sexual e de quaisquer formas de abuso praticadas contra mulheres.
Art. 2º Para os fins desta Lei, os entes federativos titulares ou delegatários do serviço de transporte coletivo público de passageiros deverão adotar, no âmbito de sua regulamentação local e dos instrumentos contratuais de concessão ou permissão, medidas para assegurar que ao menos 10% (dez por cento) da frota operacional em circulação seja composta por veículos identificados e adaptados como espaços seguros prioritariamente destinados à proteção das mulheres.
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