Moraes pediu para a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviar um parecer sobre o assunto em até 48 horas. Depois, será aberto prazo de mais 48 horas para que a defesa de Bolsonaro volte a se manifestar. Só então o ministro vai tomar sua decisão sobre o futuro do ex-presidente.
O prazo da prisão domiciliar de Bolsonaro, concedida em março por motivos de saúde, se encerra nesta quinta (25).
Moraes vinha cogitando prorrogar o benefício por mais 90 dias, mas o episódio da arma acendeu um alerta no magistrado, que pode enviá-lo de volta à Papudinha.
A pistola Glock de calibre 9 milímetros, pertencente a Bolsonaro, foi apreendida na noite de 15 de junho com o militar Estácio Leite da Silva Filho, segurança do ex-presidente, após abordagem em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele estava a cerca de 33 quilômetros da casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Para Moraes, entretanto, a Lei de Execução Penal prevê como falta grave o condenado que "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem".
A pistola Glock de calibre 9 milímetros, pertencente a Bolsonaro, foi apreendida na noite de 15 de junho com o militar Estácio Leite da Silva Filho, segurança do ex-presidente, após abordagem em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele estava a cerca de 33 quilômetros da casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Para Moraes, entretanto, a Lei de Execução Penal prevê como falta grave o condenado que "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem".
O ministro afirmou que essa circunstância pode trazer consequências, como "a regressão no regime de cumprimento da pena".
A defesa de Bolsonaro, por outro lado, argumenta que não houve qualquer ordem de Moraes envolvendo a entrega do armamento, a suspensão do registro ou medida restritiva semelhante —sendo assim, a posse não significaria conduta irregular por parte do ex-presidente.
Os advogados também sustentam que não há qualquer correlação entre o pedido de Bolsonaro para consertar a pistola e o fim do prazo da domiciliar. O argumento foi repetido pelo ex-presidente no depoimento à Polícia Civil.
A defesa de Bolsonaro, por outro lado, argumenta que não houve qualquer ordem de Moraes envolvendo a entrega do armamento, a suspensão do registro ou medida restritiva semelhante —sendo assim, a posse não significaria conduta irregular por parte do ex-presidente.
Os advogados também sustentam que não há qualquer correlação entre o pedido de Bolsonaro para consertar a pistola e o fim do prazo da domiciliar. O argumento foi repetido pelo ex-presidente no depoimento à Polícia Civil.
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