PARÁ: Em Belém vai ocorrer o 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua realizado pelo IBGE

Após articulação do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou, em Belém (PA), o 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua. Depois de tentar reverter a omissão do poder público por meio de reuniões e outras medidas extrajudiciais, o MPF propôs uma ação civil pública contra a União e o município de Belém, especialmente diante do quadro de invisibilidade enfrentado pela população em situação de rua na capital paraense e da inexistência de políticas públicas voltadas a este grupo social.

A ação foi proposta conjuntamente pelo MPF, pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA). No processo, as instituições apontam que, depois de mais de dois anos da medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 976 – que ordenou aos municípios a execução de diagnósticos pormenorizados de seus territórios –, a Prefeitura de Belém continuava sem tomar providências.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, a omissão violava também a própria Lei Municipal nº 10.152/2025, que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e prevê expressamente a realização de censos locais para subsidiar medidas de suporte e acolhimento adequadas à realidade local.

Invisibilidade estatística e urgência social – De acordo com dados do Cadastro Único (CadÚnico) compilados na ação, ainda em 2025, Belém registrava formalmente 1.952 pessoas em situação de rua, sendo 1.512 do sexo masculino e 440 do sexo feminino. O Observatório Brasileiro de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua aponta que esse contingente saltou mais de 500% nos últimos oito anos, em Belém. No entanto, por estarem desvinculados da rede assistencial básica, uma parcela expressiva desses cidadãos sequer constava nos registros oficiais.

A ausência de dados qualificados impedia o correto dimensionamento das demandas por saúde mental, tratamento de adicção e vagas de acolhimento institucional. 

O cenário de vulnerabilidade e a insistente falta de iniciativa pela melhoria da situação pela prefeitura, motivou a atuação do MPF e de órgãos parceiros a cobrar a produção de um mapeamento rigoroso, capaz de identificar a distribuição geográfica, o perfil socioeconômico, o gênero, a raça e a escolaridade dessas pessoas, além da efetivação de medidas concretas de acolhimento e suporte.

Sobre o censo – Desenvolvido pelo IBGE em cooperação com movimentos sociais, órgãos públicos e entidades civis, o levantamento provê uma base metodológica nacional, padronizada e comparável. Durante o ato de lançamento em Belém, que ocorreu integrado às atividades do Programa Cidadania PopRua do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, foi apresentado o portal oficial da pesquisa, ambiente que centraliza o cronograma, o histórico e a estrutura técnica das coletas.