Lula veta projeto que considerava o período de estágio como experiência profissional e revolta estagiários

O presidente Lula, vetou integralmente, nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que permitia considerar o período de estágio como experiência profissional. A decisão foi baseada em pareceres de ministérios e da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontaram a proposta como inconstitucional e contrária ao interesse público.

Segundo a justificativa publicada no Diário Oficial da União, a medida poderia desvirtuar a finalidade educativa do estágio e ferir a autonomia de estados e municípios.

Principal impacto: O projeto, que havia sido aprovado pelo Senado em abril, permitia que candidatos a concursos públicos usassem o tempo de estágio para cumprir a exigência de experiência profissional prevista em editais.

O veto será analisado pelo Congresso Nacional — deputados e senadores podem votar para manter a decisão do presidente ou derrubá-la.

O que previa a proposta?

- Os principais pontos eram:

Reconhecimento formal: O tempo como estagiário seria contado como experiência profissional para currículos. O foco era facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho, combatendo a barreira da "falta de experiência" para recém-formados.

Concursos públicos: O período de estágio contaria como título ou pontuação em processos seletivos.

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— SPACE LIBERDADE  (@NewsLiberdade) May 11, 2026