Governo Federal formaliza protocolo para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores

No Dia do Jornalista, celebrado nesta terça-feira, 7 de abril, o Brasil ganha um novo instrumento de proteção à liberdade de imprensa com a formalização de um protocolo nacional específico para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores. O protocolo foi assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, em evento realizado no Palácio do Planalto.

“A violência contra jornalistas e comunicadores não será tratada como algo periférico à democracia. O direito de informar e o direito de ser informado merecem proteção efetiva. Este protocolo representa isso. Proteger quem informa é, em última instância, proteger o coração da nossa democracia”, ressaltou Wellington César.

O protocolo se baseia no que?

Segundo a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, o protocolo estabelece a prevenção e investigação de infrações contra jornalistas e comunicadores.

A iniciativa visa proteger a vítima e seus familiares, promover uma investigação, preservar provas de violência contra o profisisonal e uma escuta com "abordagem humanizada", respeitando o sigilo à fonte.

A secretária ainda afirmou que o protocolo é um "instrumento de orientação jurídica" para que a resposta do estado seja precisa, coordenada e, sobretudo, eficiente contra os casos de violência.

A condução de casos em que o jornalista se torna alvo em razão do conteúdo publicado também é tratada como eixo específico do protocolo, com orientações para situações de perseguição reiterada, intimidação sistemática e tentativas de criminalização do exercício profissional. A proposta busca responder a um padrão recorrente no país, sobretudo em áreas atravessadas por disputas territoriais e pela atuação de facções, milícias e redes ilegais ligadas ao garimpo e ao desmatamento, onde comunicadores trabalham sob risco contínuo e frequentemente encontram obstáculos para registrar denúncias e obter resposta efetiva das autoridades.