Muro do estacionamento da Câmara de Santarém será derrubado devido irregularidades na obra

Em 2024, a Câmara de Santarém iniciou a construção de um muro gradeado com calçada, que custou o valor de R$ 208.00,00. 

Na época, o Ministério Público Estadual, através de denúncia da imprensa, detectou que a obra no perímetro do estacionamento, estava irregular e solicitou a correção. 

PROJETO DO MURO GRADEADO

O principal motivo é que, a Câmara não atendeu uma lei municipal aprovado pelos próprios vereadores que trata da Lei das Calçadas, o que obrigou a derrubada do muro gradeado, para a correção da calçada. 

PROJETO

O projeto de lei de nº 20.506, aprovado em 03 de dezembro de 2018 e sancionado na época pelo ex-prefeito Nélio Aguiar, se trata da lei que dispõe sobre a normatização para construção, reforma e conservação de calçadas pela zona urbana do município de Santarém. Durante a elaboração, o referido projeto de lei contou com a participação do Ministério Público do Estado do Pará.

LEI DAS CALÇADAS

O que chamou a atenção é que a Câmara de Vereadores, "rasgou" uma lei aprovado em 2018 pela própria casa e seguiu a construção de forma irregular. Outro ponto que se verificou e que a calçada não possui nenhum tipo de acessibilidade.

NOVA OBRA

Em janeiro deste ano, a Câmara de Vereadores, abriu licitação para  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REMOÇÃO E CONSTRUÇÃO DO MURO DO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTERÉM-PA. Ou seja, o muro será derrubado e reconstruído com a correção na calçada.