Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu favoravelmente à reformulação do contrato firmado com a atual concessionária da rodovia, a Via Brasil, desde que cumpridas etapas de avaliação e debate público. A reformulação do contrato é um pedido do setor rodoviário e da Via Brasil para adequar a rodovia BR-163 à atual demanda da logística de transporte de soja, milho e fertilizantes, com obras na estrada e duplicações.
A duplicação da rodovia já ocorre em trechos matogrossenses e pode ser feita no trecho paraense até o Distrito de Miritituba, em Itaituba, como alternativa à demora do projeto da ferrovia EF-170, conhecida como Ferrogrão.
De acordo com Pedro Martins, educador popular da FASE Amazônia, a proposta de duplicação precisa ser apresentada e debatida antes da reformulação da concessão. “Quando os projetos de desenvolvimento são pensados de cima pra baixo não podemos esperar coisas boas. O debate é necessário e além dele a consulta aos povos da região direta e indiretamente afetados”.
O prazo para participação da sociedade abriu hoje (9) e vai até 22 de abril. De acordo com a ANTT, ocorrerão sessões públicas sobre a concessão da BR 163 nos dias 6 de abril, em Sinop (MT); 8 de abril, Itaituba (PA) e 10 de abril, em Brasília (DF), com participação presencial e transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube.
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