Veja os 7 pontos que vão receber o processo de dragagem no Rio Tapajós no estado do Pará

Tabuleiro de Monte Cristo em risco 

Um decreto publicado em agosto/2025 no Diário Oficial da União (DOU), incluiu as hidrovias do Madeira, Tocantins e Tapajós, no Programa Nacional de Desestatização (PND) e abriu caminho para os leilões de concessão planejados pelo governo federal desde 2023. O Decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integra o plano de melhoria e valorização das hidrovias no chamado Arco Norte, destinado ao escoamento da produção do agronegócio até os portos da região Norte do País.

Nesse contexto, o governo federal abriu licitação para a contratação de empresa especializada na execução do serviço de dragagem do rio Tapajós, no valor de R$ 74,8 milhões.

A atividade é prevista para os próximos 5 anos na hidrovia, nos trechos entre os municípios de Santarém e Itaituba, no Pará.


IMPACTOS NO RIO

Entre os impactos previstos que o Rio Tapajós pode sofrer, estão: alteração da qualidade da água, assoreamento do leito do rio, prejuízo à pesca, alteração de rotas de transporte usadas por comunidades ribeirinhas e indígenas, risco de insegurança alimentar nessas comunidades e alteração em ciclos de reprodução da tartaruga-da-amazônia, numa área que é a segunda maior em reprodução da espécie.

Em nota, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) admitiu que ainda não tem licença para dragar o rio Tapajós entre Itaituba e Santarém.

"Não se trata de obra emergencial, mas sim de dragagem de manutenção", disse o órgão do governo federal, responsável pelo plano para consolidação de uma hidrovia no Tapajós, voltada ao escoamento de grãos, principalmente soja.

LOGÍSTICA DA SOJA

A região de Itaituba tem uma grande quantidade de portos e miniportos de empresas que operam o agronegócio, com impactos diretos a comunidades ribeirinhas e indígenas. Segundo representantes de grandes produtores de soja, trafegam entre 2.000 e 3.000 caminhões na BR-163 no período da safra, oriundos de Mato Grosso. O destino é o porto de Miritituba, na beira do Tapajós. A hidrovia e o projeto da ferrovia Ferrogrão, ambos encampados pelo governo Lula buscam dar vazão ao escoamento de grãos.

MANIFESTAÇÃO

Indígenas da região do Tapajós protestam há mais de duas semanas contra o avanço do projeto de dragagem do rio e contra o decreto de Lula que inclui a hidrovia do Tapajós num programa de privatização. O decreto nº 12.600, de agosto de 2025, inclui ainda as hidrovias dos rios Madeira e Tocantins.

7 PONTOS DE DRAGAGEM NO RIO TAPAJÓS

Os indígenas ocuparam a sede da Cargill em Santarém, bloquearam acessos rodoviários e cobraram a presença de representantes do governo federal no local. Eles querem a revogação do decreto e realização de consultas prévias antes de iniciativas como de dragagem.

A partir de solicitação do MPF (Ministério Público Federal) no Pará, que acionou a Justiça para que os indígenas sejam consultados, ICMBio e Ibama elaboraram pareceres técnicos que também apontam impactos ambientais e riscos decorrentes da dragagem.

"A realização das obras de dragagem pode representar impactos a segurança alimentar, a reprodução social e cultural das comunidades tradicionais ribeirinhas e extrativistas beneficiárias da Flona [Floresta Nacional] do Tapajós, bem como impactos a fauna aquática da região, em especial cetáceos, sirênios e quelônios, além das aves aquáticas migratórias e da ictiofauna", disse o ICMBio.

RISCO AMBIENTAL

O Ibama, por sua vez, aponta riscos para o Tabuleiro do Monte Cristo, que fica em um dos pontos de dragagem previstos. A área é conhecida pela reprodução da tartaruga-da-amazônia, e, em tamanho e importância, fica atrás apenas do tabuleiro no rio Guaporé, em Rondônia, conforme o Ibama.

O Tabuleiro de Monte Cristo, no rio Tapajós (Pará), é um dos maiores e mais importantes berçários naturais de quelônios (tartarugas-da-amazônia, tracajás) do Brasil. Monitorado pelo IBAMA, e comunidade local, o local protege a desova, gerando mais de um milhão de filhotes anualmente, sendo essencial para a conservação da fauna amazônica.
Uma nota técnica produzida pelo Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental, que reúne pesquisadores, organizações da sociedade civil e ONGs, analisou os documentos do DNIT sobre o plano de dragagem no Tapajós e apontou inexistência de estudos de impacto ambiental.

Segundo a análise do GT, o volume a ser dragado em três anos chega a 4,5 milhões de metros cúbicos. O grupo pede a suspensão do edital, a conclusão do licenciamento e a realização de consulta livre nas comunidades impactadas.



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