POLÊMICA: Governo Lula "não pretende cancelar" o processo de dragagem do Rio Tapajós

Dragagem em conflito com as praias do Tapajós 

Indígenas das regiões do baixo, médio e alto Tapajós passaram a manhã desta quinta-feira (5) reunidos em frente ao porto de Santarém, Oeste do Pará, preparando uma contraproposta ao governo federal acerca do decreto 12.600/2025, que incluiu no Programa Nacional de Desestatização (PND) a Hidrovia do Tapajós, abrindo caminho para dragagem do rio no trecho entre os municípios de Santarém e Itaituba.

Após o bloqueio na quarta-feira (4), da rodovia que dá acesso ao aeroporto de Santarém, o governo propôs aos indígenas a flexibilização do decreto, porém os indígenas querem a revogação total do documento. 

Sem acordo com o governo, após 14 dias de movimento, os indígenas partiram para a ocupação do terminal de passageiros do Aeroporto de Santarém. 

O governo federal não tem planos para cancelar o processo de desestatização da Hidrovia do Tapajós e posteriormente a dragagem do leito do rio, localizado do estado do Pará. Neste momento, o processo pode ser suspenso, por um período. 

O projeto de dragagem do Rio Tapajós, faz parte de um plano de expansão da exportação de grãos (soja e milho) para a Europa e Ásia atráves de rios da Amazônia.

MANIFESTAÇÃO

Os indígenas iniciaram no dia 22 de janeiro um movimento de protesto contra a privatização de hidrovias, a dragagem do rio Tapajós e a falta de consulta livre, prévia e informada, um direito violação do direito garantido pela Convenção 169 da OIT. Eles fecharam o acesso de caminhões e outros veículos ao porto de Santarém e ao terminal da multinacional Cargill. 

De acordo com o presidente do Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns, Lucas Tupinambá, no primeiro momento da manifestação não havia diálogo com o governo. O cenário mudou a partir do bloqueio da estrada de acesso ao aeroporto de Santarém.

"Depois do bloqueio da rodovia, a partir das 17h, começamos a ter um diálogo com os ministros Às 20h foi entregue uma proposta do governo às nossas reivindicações. Nesse momento estamos analisando e preparando uma contraproposta que será entregue à tarde aos representantes do governo federal que estão em Santarém. Nós populações indígenas vimos a necessidade de tomar a dianteira dessa luta em defesa do rio e das maravilhas do nosso Tapajós e em defesa da nossa alimentação", destacou.

Notas de esclarecimento

Por meio de nota, o Ministério de Portos e Aeroportos informou que o governo federal está em diálogo direto – por meio do Ministério dos Povos Indígenas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria-Geral da Presidência da República e de outros ministérios – com as lideranças presentes no Baixo Tapajós desde o início da mobilização.

"O referido decreto autoriza a realização de estudos sobre ações e serviços no Tapajós. Nenhuma iniciativa relacionada à concessão e dragagem de manutenção hidroviária ou a qualquer outro empreendimento no Rio Tapajós vai avançar sem o processo de Consulta Prévia, Livre e Informada, nos termos da Convenção 169 da OIT, conforme compromisso já firmado pelo governo federal com lideranças da região.", diz a nota.

O DNIT informou que identificou sete pontos críticos, que precisam ser dragrados no rio Tapajós e com base nesses dados técnicos, foram estabelecidos os trechos, volumes e métodos de dragagem. Disse ainda que realiza um relatório e um plano de controle ambiental, atendendo uma determinação da Semas.

Ainda segundo a nota, o pedido do órgão estadual prevê o mapeamento e a consulta às comunidades indígenas e tradicionais, processo que será conduzido durante o desenvolvimento dos estudos ambientais para o licenciamento.

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), disse que não há demanda protocolada no órgão para autorização de dragagem no rio Tapajós.