Manifestação na porta da empresa Cargill
A ocupação é realizada por povos indígenas do Baixo Tapajós e por movimentos socioambientais que exigem a revogação do Decreto nº 12.600/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que autoriza a concessão de hidrovias à iniciativa privada e abre caminho para a dragagem do rio Tapajós. Os manifestantes também cobram que o governo federal realize consulta livre, prévia e informada antes de qualquer intervenção no rio.
Segundo a portaria, a elevação do nível de segurança foi motivada por bloqueios na BR 163, a Rodovia Santarém - Cuiabá, além de interdições em vias secundárias, que teriam impedido o acesso de caminhões, cargas e pessoas ao porto, afetando o funcionamento de órgãos públicos como a Receita Federal do Brasil (RFB), a Companhia Docas do Pará (CDP), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Polícia Federal.
A mudança para o Nível II de segurança autoriza formalmente o ingresso e a atuação da Polícia Militar do Estado do Pará, com destaque para o efetivo do Batalhão de Missões Especiais (BME) de Santarém. A atuação deve ocorrer de forma integrada e coordenada com a Polícia Federal, nos casos de distúrbios, invasões ou grave perturbação da ordem pública, tanto nas instalações portuárias quanto nas áreas sob concessão pública e a bordo de navios.
A portaria também determina a comunicação imediata da mudança no nível de segurança a órgãos federais, como o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), a Marinha do Brasil (MB), a Secretaria Nacional de Portos e a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação.
No âmbito estadual, a decisão foi informada à Secretaria de Segurança Pública do Pará, à autoridade portuária e às empresas que operam no Porto de Santarém, como a Cargill.
- Um ponto polêmico, que chamou a atenção na portaria divulgada nesta terça-feira (03), foi que o Núcleo Especial de Polícia Marítima, acusou os movimentos indígenas de intimidação e ameaças "por vezes com flexas, tacapes e bordunas, cerceando-as o direito natural de ir e vir", contra pessoas e veículos.
LEIA A PORTARIA
NÚCLEO ESPECIAL DE POLÍCIA MARÍTIMA
NEPOM/DPF/SNM/PA
PORTARIA CESPORTOS-PA, Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026.
Eleva para II o nível de segurança do Porto de Santarém/PA e das instalações portuárias situada em sua poligonal, a partir das 12h00min do dia 3 de fevereiro de 2026.
O Coordenador Suplente da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Pará (Cesportos/PA), na cidade de Santarém/PA, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 6.869, de 4 (quatro) de junho de 2009;
CONSIDERANDO os movimentos sócio-ambientais-indigenistas que culminaram nos bloqueios da Rodovia BR 163, Santarém/Cuiabá, perímetro sob concessão portuária, impedindo o acesso de caminhões, cargas e pessoas, bem como o funcionamento regular das autarquias públicas (RFB, CDP, ANTAQ, PF), nas dependências no Porto Organizado de Santarém/PA;
CONSIDERANDO o recrudescimento do animus dos manifestantes que bloquearam, também, com barricadas de pneus e troncos de árvores, as vias secundárias;
CONSIDERANDO o controle imposto sob pessoas e veículos, intimidando e ameaçando-as, por vezes com flexas, tacapes e bordunas, cerceando-as o direito natural de ir e vir;
CONSIDERANDO recentes ameaças no sentido de bloquear e impedir o funcionamento de outros Operadores Portuários, RAÍZEN S/A- Distribuidora de Combustíveis e derivados de petróleo, FOGÁS LTDA- Distribuição, Envase e Comércio de GLP;
CONSIDERANDO o impedimento do Porto da CDP em realizar o atendimento de navios de turismo, por conta do cenário de insegurança imposto pelos manifestantes e pelo impedimento a entrada de ônibus para o transporte de turistas;
CONSIDERANDO a informação de que viriam a ocupar outras instalações portuárias, públicas e privadas.;
RESOLVE:
Art. 1º Elevar para II o nível de segurança das vias públicas e vias de acesso do Porto de Santarém/PA, a partir das 12h00min do dia 3 (três) de fevereiro de 2026, sublinhando que a elevação do nível deverá perdurar até comunicação ulterior da Cesportos/PA.
Art. 2º Autorizar o ingresso e a atuação da Polícia Militar do Estado do Pará, especialmente do efetivo do Batalhão de Missões Especiais (BME) de Santarém/PA, na Área do Porto de Santarém/PA, nos casos de distúrbios, invasões ou grave perturbação da ordem pública nas instalações portuárias, nas áreas objeto de concessão pública e a bordo de navios, em atuação integrada e coordenada com a Polícia Federal.
Art. 3º Informar ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, à Marinha do Brasil, à Secretaria Nacional de Portos, à Marinha do Brasil (MB), à Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, à Polícia Federal e à Conportos, bem como ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará a alteração do Nível de Proteção das localidades mencionadas.
Art. 4º Determinar que a Secretaria da Cesportos/PA realize todas as comunicações acima da maneira mais célere possível, inclusive para todas as Instalações Portuárias do Porto de Santarém/PA, CARGILL S/A e Autoridade Portuária.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura (assinado eletronicamente).
ANTONIO VALMIR CANTO SALGADO SOBRINHO
AGENTE ESPECIAL DE POLÍCIA FEDERAL
COORDENADOR SUPLENTE DA CESPORTOS/PA
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