É pequena a probabilidade da cassação do vereador de Santarém que tentou atropelar indígenas

Vereador Malaquias Mottin

Na tarde de terça-feira (10), a Câmara de Santarém, aprovou abertura de processo de cassação, contra o vereador bolsonarista, Malaquias Mottin (PL). Movimentos indígenas protocolaram o pedido de cassação contra Malaquias, na manhã de segunda-feira (9). O vereador é acusado por manifestantes de tentar atropelar um grupo de indígenas na noite de quinta-feira (5), na avenida Tapajós. No local está ocorrendo uma manifestação contra a dragagem do Rio Tapajós.

Nos diversos pedidos de cassação protocolados na Câmara de Santarém, nenhum apresenta um embasamento técnico/político que possa de fato cassar o mandato de Malaquias Mottin. O prazo máximo para a apresentação do relatório final sobre o pedido de cassação é de 90 dias. Abaixo entenda as bases políticas e jurídicas para a cassação do mandato de um parlamentar. 

Dimensão jurídica

A parte jurídica entra quando há violação da lei, como por exemplo:

• crimes comuns ou eleitorais;
• improbidade administrativa;
• corrupção, fraude ou uso indevido de recursos públicos;
• condenação judicial transitada em julgado (ou, em alguns casos, decisão colegiada).

Nesses casos, o Poder Judiciário (Justiça Eleitoral ou Justiça comum) pode:

• suspender direitos políticos;
• declarar perda do mandato;
• tornar o vereador inelegível (Lei da Ficha Limpa).

Ou seja, a base jurídica fornece o fato e a prova.

Dimensão política

Já a cassação dentro da Câmara Municipal é, essencialmente, um ato político, porque:

• é decidida pelos próprios vereadores;
• ocorre por meio de votação em plenário;
• leva em conta quebra de decoro parlamentar, ética e conveniência política.