Poluição sonora cresce no município de Santarém. Ministério Público se mantém em "silêncio"

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo, convidou a população de Paragominas para participar da Audiência Pública que discutirá a gravidade da poluição sonora no município. O evento será realizado no dia 3 de fevereiro, das 14h às 18h, no auditório do Teatro Municipal Reinaldo Castanheira.

A iniciativa será precedida por uma Consulta Pública, que ocorrerá entre os dias 19 e 30 de janeiro de 2026, por meio do recebimento de expedientes físicos e eletrônicos (ofícios e e-mails). O objetivo é possibilitar que cidadãos, instituições e movimentos sociais relatem os principais desafios enfrentados pela comunidade, contribuindo para a identificação de demandas prioritárias e para a construção de um diagnóstico qualificado das políticas públicas locais.

SITUAÇÃO DE SANTARÉM

Em Santarém, no Oeste do Pará, casos envolvendo poluição sonora vem se agravando a cada ano. Neste momento, à situação está descontrolada no município.

Diferente de Paragominas, o MPPA de Santarém, até o momento não vem dando sinais de ter um posicionamento firme contra a grave situação que ocorre todos os finais de semana, em vários bairros de Santarém.

Casas de eventos e bares, vem realizando festas nas calçadas e ruas da cidade, deixando moradores em situação preocupante, principalmente nas residências que tem idosos e crianças com PCD (Pessoa com Deficiência). Na orla de Santarém a situação é muito mais complicada, onde motoristas colocam automovéis com sistemas de som (paredões), para funcionar até amanhecer o dia. 

Outro ponto importante de citar nesse momento, é o posicionamento da Câmara de Vereadores de Santarém, onde vários parlamentares são favoráveis a realização de eventos todos os finais de semana em locais abertos (ruas e calçadas). Alguns vereadores defendem a ampliação do horário das festas, liberando para que eventos encerrem só as 3h da manhã.

CRIME

A poluição sonora é considerada crime ambiental no Brasil quando o barulho ultrapassa os limites legais e causa dano à saúde, ao bem-estar ou ao sossego da coletividade.

-Lei de Crimes Ambientais.

-Lei nº 9.605/1998

- Art. 54: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humano". O ruído excessivo se enquadra como poluição quando excede os padrões permitidos. 

- Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa

Importante: não existe “horário permitido para som alto” se o volume ultrapassar o limite legal — mesmo de dia pode ser infração.