Ministério Público vai fiscalizar todo o processo de realização do carnaval do município de Altamira

O Ministério Público do Estado do Pará, abriu procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a organização, o planejamento e a execução das festividades do Carnaval 2026, no Município de Altamira, visando garantir a segurança das estruturas, a adequação sanitária, a mobilidade urbana e o controle da poluição sonora e de resíduos. 

O Procedimento Administrativo (PA) no Ministério Público (MP) é um instrumento extrajudicial, formal e sequencial, utilizado para acompanhar fatos, fiscalizar políticas públicas, zelar por interesses coletivos ou direitos individuais indisponíveis, sem caráter investigatório cível/criminal (que seriam inquéritos). Ele formaliza apurações preliminares a partir de notícias de fato.