POLÊMICA: Empresas de autoescola começam a "fechar as portas" no estado do Pará

A retirada da obrigação de aulas teóricas e práticas para obtenção de CNH deve gerar um impacto enorme aos Centros de Formação de Condutores (CFCs). 

A resolução que trata do tema foi aprovada por unanimidade, nesta segunda-feira (1º/12), pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e deve ser publicada em breve no Diário Oficial da União (DOU).

Mas o assunto já está em discussão há alguns meses. Inclusive, o Governo Federal disponibilizou uma consulta pública para tratar do tema entre 2 de outubro e 2 de novembro - o resultado, no entanto, ainda não foi divulgado. Com a possibilidade de não precisar mais fazer aulas para tirar carteira, muitas pessoas já deixaram de buscar as autoescolas, que já sentem o impacto nas receitas.

A queda nas matrículas explica o dado: nos últimos 30 dias, pelo menos 45% das empresas do estado do Pará, relataram queda superior a 60% no número de matrículas. Algumas autoescolas já começaram o processo de encerramento das atividades no estado. 

Veja os principais pontos da proposta:

Curso teórico gratuito e 100% digital: o Ministério disponibilizará todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas com carga horária mínima de 2 horas: a exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas. O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas conforme suas necessidades.

Instrutores autônomos autorizados pelos Detrans: esses profissionais serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Processo mais simplificado: o cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. Todo o restante poderá ser feito digitalmente.

Categorias C, D e E: o processo para motoristas profissionais vai permitir mais opções de formação e menos burocracia para quem precisa de habilitação para trabalhar.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.